JUSTIÇA – STF Suspende Proibição de Mototáxis em São Paulo e Abertura de Novos Debates sobre Transporte na Cidade

O cenário do transporte urbano em São Paulo recebeu um impacto significativo com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu, de forma cautelar, a proibição do serviço de mototáxis na capital paulista. A liminar, concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, atende a uma ação promovida pela Confederação Nacional de Serviços (CNS). Essa decisão provisória permitirá que a questão seja debatida de maneira mais ampla no plenário da Corte, que irá avaliar a legislação em questão e oferecer uma resposta definitiva sobre o futuro dos mototáxis na metrópole.

O embate sobre a legalidade dos mototáxis em São Paulo já persiste desde o início de 2025, quando a prefeitura e empresas gestoras de aplicativos de transporte iniciaram uma batalha judicial sobre a permissão desse serviço. De um lado, as plataformas de mobilidade, como Uber e 99, argumentam que uma lei federal garante a operacionalização dos mototáxis em todo o Brasil. Por outro lado, a prefeitura defendeu sua posição com um decreto que proíbe a atividade, citando preocupações sobre a segurança dos usuários, destacando os riscos associados a esse tipo de transporte.

Estatísticas relacionadas ao trânsito fornecidas pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) conferem gravidade ao debate. A entidade relatou que os acidentes envolvendo motocicletas têm uma taxa de fatalidade 17 vezes superior em comparação com os automóveis. Enquanto isso, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa as empresas de aplicativo, critica a abordagem municipal, argumentando que cabe às prefeituras não proibir o serviço, mas sim regulamentá-lo e fiscalizá-lo de maneira adequada.

Dessa forma, a discussão sobre o futuro dos mototáxis em São Paulo reflete um dilema mais amplo sobre a regulamentação de novas formas de transporte nas grandes cidades brasileiras. A decisão do STF poderá influenciar não apenas a legislação local, mas também servir como um precedente para outras localidades onde serviços semelhantes estão em disputa. A evolução deste processo certamente será acompanhada de perto, uma vez que toca em questões cruciais como segurança, inovação e o papel dos serviços públicos na regulamentação do transporte urbano.