O julgamento, que teve início às 11h, ocorreu em um ambiente virtual da Primeira Turma do STF, colegiado responsável por analisar essa questão após a Câmara dos Deputados ter aprovado, na quarta-feira, 7 de junho, a suspensão integral da ação penal. Os outros membros da turma—Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin—têm até a próxima terça-feira, 13 de junho, para também se manifestar sobre o caso.
No seu voto, Moraes explicou que o ofício da Câmara, enviado pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), deve ser interpretado conforme as normas constitucionais que regulam essa suspensão. O documento não detalha se a suspensão se aplica apenas aos crimes anteriores à diplomação de Ramagem ou se inclui também os delitos cometidos após sua investidura. Ele adotou uma interpretação restritiva, enfatizando que a imunidade prevista no artigo 53 da Constituição é estritamente pessoal e se aplica somente a parlamentares, não abrangendo crimes cometidos por não-parlamentares ou infrações ocorridas antes da diplomação.
A Ação Penal 2.668 não se limita a Ramagem. O ex-presidente Jair Bolsonaro também é alvo da investigação, sendo apontado como suposto líder de uma trama golpista que se estendeu de junho de 2021 até 8 de janeiro de 2023, com o intento de garantir sua permanência no poder mesmo após uma derrota nas eleições de 2022. A denúncia sustenta que a estratégia envolvia impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, além de ameaçar a integridade dos candidatos eleitos e do próprio Moraes.
Neste contexto, 34 indivíduos foram denunciados, incluindo membros de altas patentes das Forças Armadas e assessores diretos de Bolsonaro, compõem o que é classificado como o núcleo central do complô. Todos enfrentam acusações graves, como organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado, cujas penas podem ultrapassar os 30 anos de prisão.
O Supremo já aceitou a tramitação de partes da denúncia relacionadas a diferentes núcleos da ação golpista, com o julgamento de outras seções agendado para os próximos dias. A expectativa em torno do desdobramento desse caso é alta, considerando o impacto que pode ter sobre a política nacional e a manutenção da ordem democrática no país.
-
-
-
-
