A decisão do Cade, que em agosto passado optou por suspender a validade da Moratória, alegava que o acordo poderia estar servindo como uma fachada para práticas de combinação de preços e formação de cartel entre empresas exportadoras de soja, um resultado de um inquérito administrativo provocado por uma representação da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Contudo, essa suspensão foi contestada na Justiça Federal e posteriormente revertida.
Flávio Dino agora é relator de pelo menos três ações diretas de inconstitucionalidade sobre a moratória, com destaque para uma que envolve partidos como PSOL e Rede, que contestam uma nova legislação de Mato Grosso que reduziu incentivos fiscais para aqueles que aderiram ao pacto. Por outro lado, o governo federal defende a moratória como um mecanismo voluntário e essencial, celebrado internacionalmente, com quase duas décadas de vigência e apoio do governo. O Ministério do Meio Ambiente enfatizou em nota que a continuidade do acordo é um testemunho do seu sucesso e refutou a ideia de que se formou um cartel de compra, considerando que o mecanismo tem contribuído para a redução do desmatamento.
Desde o início da moratória, o cumprimento do acordo tem sido monitorado por diversas entidades ambientalistas, que utilizam tecnologia de satélite para acompanhar os dados de desmatamento e produção na região amazônica. Pesquisas recentes, como as do Greenpeace Brasil, apontam um aumento de 344% na produção de soja na Amazônia entre 2009 e 2022, ao mesmo tempo em que o desmatamento no bioma caiu em 69%, sugerindo que a produção aumentou sem a necessidade de expansão territorial. Essas informações ressaltam a complexidade das questões envolvendo a agricultura, a conservação ambiental e as políticas públicas.
