O caso em análise envolve um recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que busca assegurar a revisão de aposentadorias para os segurados que ingressaram com ações judiciais até 21 de março de 2024 — data em que o STF proibiu essa revisão. Vale ressaltar que esta é a quarta vez que um recurso sobre essa questão é levado à Corte.
Antes da suspensão, o placar estava em 4 votos a 1 a favor de manter a decisão anterior do STF, que estipulou que os aposentados não têm direito de optar pela opção de regra mais benéfica para o recálculo de seus benefícios. O ministro Dias Toffoli foi o único a votar a favor dos aposentados, propondo a modulação dos efeitos da decisão para garantir a revisão àqueles que entraram com ações entre 16 de dezembro de 2019 e 5 de abril de 2024.
Em março de 2024, o STF havia reafirmado que os aposentados perderam o direito de escolher a regra mais vantajosa para o cálculo dos benefícios. Esta nova interpretação do tribunal reverteu uma análise anterior que apoiava a revisão da vida toda e se baseou na constitucionalidade das regras previdenciárias da Lei 8.213/1991. Os ministros decidiram que as regras de transição, estabelecidas em 1999, são obrigatórias e não podem ser uma opção para os aposentados.
Antes dessa mudança, os beneficiários do INSS tinham a possibilidade de optar pelo critério de cálculo que proporcionasse um valor mensal maior, permitindo que decidissem se uma revisão da totalidade da vida de contribuições poderia resultar em melhorias nos seus benefícios. A nova posição do STF, porém, limita essa liberdade e gera insegurança entre os aposentados que esperam por um possível aumento em suas aposentadorias.
