JUSTIÇA – STF Suspende Julgamento da Ferrogrão; Questões Ambientais e Indígenas Estão em Debate

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira, a análise sobre a legalidade da construção da Ferrogrão, uma nova ferrovia que deverá conectar Sinop, em Mato Grosso, a Itaituba, no Pará. A discussão sobre a constitucionalidade da obra começou na sessão do dia, mas foi interrompida após o pedido de vista do ministro Flávio Dino, que solicitou mais tempo para análise do caso. Até o momento, não foi definida uma nova data para a continuidade do julgamento.

A Ferrogrão foi um projeto desenvolvido durante a administração do ex-presidente Michel Temer, que, por meio de uma medida provisória, estabeleceu as diretrizes para sua construção. Essa MP foi posteriormente convertida na Lei 13.452/2017, que trouxe alterações significativas na legislação ambiental. Uma das mudanças mais controversas incluiu a ampliação dos limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar o traçado da ferrovia.

O projeto é justificado pelo governo como uma solução para os problemas de escoamento da produção agrícola na região, o que, segundo os defensores da obra, poderia trazer benefícios econômicos significativos. No entanto, a polêmica se acirrou devido a preocupações ambientais e sociais, especialmente expressas através de uma ação judicial movida pelo PSOL, partido que argumenta que a construção da ferrovia desconsidera medidas ambientais essenciais. Além disso, o partido destaca que o traçado pode afetar comunidades indígenas localizadas nas proximidades do parque.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, defendeu a constitucionalidade da lei que altera a área do parque. Em sua argumentação, ele mencionou que as normas criadas para a construção da ferrovia preveem compensações ambientais adequadas e não identificou impactos significativos para o meio ambiente ou para as comunidades indígenas, sendo a interação mais próxima registrada a cerca de quatro quilômetros de uma Terra Indígena. O voto de Moraes foi acompanhado pelo ministro Luís Roberto Barroso, mas ainda pendem os votos de nove outros ministros que devem se pronunciar sobre o tema nas próximas sessões.