O ministro Moraes, por meio de uma medida cautelar, não apenas suspendeu os decretos que aumentavam o IOF, mas também convocou uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional, marcada para o dia 15 de julho, na sede da Corte em Brasília. Ele determinou ainda que a comunicação sobre essa decisão deve ser feita aos presidentes das instituições envolvidas para que tomem ciência e cumpram as orientações estabelecidas, pedindo informações em um prazo de cinco dias.
A questão do IOF tornou-se um ponto de tensão nas últimas semanas. Em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia editado um decreto que aumentava o imposto sobre operações de crédito, seguros e câmbio, na tentativa de incrementar a arrecadação e auxiliar o cumprimento das metas fiscais. No entanto, diante da pressão política e da resistência manifestada pelo Congresso, o governo recuou em parte dessas elevações. Assim, o presidente da Câmara decidiu pautar a derrubada do decreto, que foi rejeitado em votação no Senado poucos momentos depois.
Em outra frente, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma ação no STF buscando reverter a decisão que derrubou o decreto. Segundo o ministro da AGU, Jorge Messias, essa ação foi fruto de uma solicitação direta de Lula, fundamentada em análises técnicas e jurídicas.
O ministro Moraes assumiu a relatoria da ação que visa validar o decreto do IOF, já que ele também é o relator de outras ações sobre a mesma temática, apresentadas por partidos como PL e PSOL. No entanto, não há previsão para quando o ministro tomará uma decisão sobre o assunto, deixando a expectativa em aberto para os próximos desdobramentos. Essa situação ilustra a complexidade das relações entre o governo e o Legislativo na condução das políticas fiscais e tributárias do país.
-
-
-
-
