JUSTIÇA – STF submete à primeira turma a prisão preventiva de suspeitos da morte de Marielle para referendo virtual nesta segunda-feira

Na última sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou a notícia de que a prisão preventiva de três suspeitos de envolvimento na encomenda do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Silva será submetida a referendo em uma sessão virtual da Primeira Turma nesta segunda-feira (25). A prisão dos suspeitos, realizada no domingo (24) pela Polícia Federal (PF), foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com informações do STF, os três presos – Domingos Inácio Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), João Francisco Inácio Brazão (deputado federal pelo RJ) e Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior (delegado da Polícia Civil) – passaram por audiências de custódia conduzidas pelo desembargador Airton Vieira, na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro.

O desembargador Airton Vieira é magistrado instrutor do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Após as audiências, as prisões foram mantidas e os detidos serão transferidos para o presídio federal do Distrito Federal.

Além das prisões preventivas, foram determinadas outras medidas, como busca e apreensão domiciliar e pessoal, bloqueio de bens, afastamento das funções públicas e outras cautelas diversas da prisão, como tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, entrega de passaporte, suspensão de porte de armas e apresentação perante o juízo da execução no Rio de Janeiro.

O ministro Alexandre de Moraes ordenou ainda o levantamento do sigilo da decisão, do parecer da Procuradoria-Geral da República e do relatório final da PF, os quais serão disponibilizados pelo Supremo após serem digitalizados. A transparência e a prestação de contas à sociedade sobre a investigação do caso são essenciais para a garantia da justiça e do Estado de Direito.

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