JUSTIÇA – STF solicita extradição de deputado condenado por envolvimento em trama golpista, que fugiu para os Estados Unidos para evitar prisão.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma medida significativa na última segunda-feira ao solicitar aos Estados Unidos a extradição do deputado federal Alexandre Ramagem, do PL do Rio de Janeiro. Essa ação deverá ser formalizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A decisão se dá em um contexto delicado, considerando que Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante a administração Bolsonaro, foi condenado a 16 anos de prisão por envolvimento em uma trama golpista e, embora esteja recorrendo da condenação em liberdade, se encontra fugido no exterior.

Desde setembro, Ramagem reside em Miami, Estados Unidos, utilizando sua fuga como estratégia para evitar o cumprimento da pena. O ministro Moraes já havia determinado anteriormente que o deputado não poderia deixar o país e que deveria entregar todos os seus passaportes, tanto nacionais quanto internacionais. No entanto, ele conseguiu sair do Brasil sem que isso fosse comunicado oficialmente à Câmara dos Deputados, que se mostra surpresa com a situação, uma vez que não autorizou qualquer viagem oficial de Ramagem ao exterior.

A Câmara também destacou que o deputado apresentou atestados médicos para justificar sua ausência, abrangendo períodos específicos entre setembro e dezembro, mas isso não anula a preocupação com o descumprimento das determinações judiciais. Agora, a secretaria judiciária do STF deverá encaminhar ao Ministério da Justiça os documentos necessários para a formalização da extradição, que também devem ser traduzidos para o inglês, conforme a exigência legal.

Outra questão em tela é o procedimento de cassação do mandato de Ramagem, que, em decorrência de sua condenação, deve ser declarado sem efeito pela Câmara. Até o momento, a Mesa Diretora não cumpriu essa determinação do STF. No entanto, há expectativas de que a Casa vote sobre essa questão antes do recesso parlamentar de fim de ano, o que poderá acelerar a operação de retirada de Ramagem do cenário político brasileiro, considerando sua já citada condenação e a natureza das acusações que recaem sobre ele.

Com este cenário, o Brasil se vê novamente no centro de debates sobre justiça, política e as implicações das ações de seus representantes, refletindo um momento de tensão entre as instituições e a a busca pela responsabilização de figuras públicas.

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