JUSTIÇA – STF Reverte Decisão e Libera Dados de Daniel Vorcaro para Investigação da CPMI sobre Fraudes no Banco Master

O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma importante decisão na última sexta-feira, dia 20, ao reencaminhar à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS o acesso aos dados referentes à quebra de sigilo telemático, bancário e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Essa medida reveste-se de crucialidade, uma vez que a CPMI investiga alegações de práticas irregulares relacionadas a empréstimos consignados e descontos indevidos em aposentadorias.

A decisão de Mendonça atende ao pedido da CPMI e revoga uma determinação anterior do ex-relator do caso, o ministro Dias Toffoli, que havia disposto que as informações fossem conservadas na presidência do Senado, limitando o acesso da comissão aos documentos necessários para o avanço das investigações.

Além disso, o ministro não apenas restabeleceu o acesso aos dados para a CPMI, mas também determinou que as informações relacionadas a Vorcaro fossem encaminhadas à Polícia Federal (PF). Esta última se encontra em pleno processo de investigação acerca das fraudes atribuídas ao Banco Master. A PF, por sua vez, deverá compartilhar esses dados com a CPMI, facilitando assim o trabalho de todos os envolvidos na investigação.

Na quinta-feira, 19, Mendonça também autorizou que a PF reiniciasse as perícias e outras diligências consideradas necessárias para o andamento das investigações do Banco Master. Essa ação inclui a troca de informações, que agora poderá ser feita internamente entre diferentes setores da corporação, visando torna mais ágil o processo de apuração.

É importante lembrar que, durante sua relatoria, Dias Toffoli havia selecionado peritos que acompanharão as análises das provas, ao mesmo tempo em que restringiu severamente o acesso às informações. A decisão de André Mendonça, que ocorreu logo após sua ascensão à relatoria do inquérito, marca um novo capítulo nesse caso que tem gerado grande impacto nas discussões sobre a integridade do sistema financeiro e a proteção dos direitos dos aposentados no Brasil. Essa reviravolta promete acelerar o processo investigativo e trazer novos desdobramentos em um caso que já se arrasta há algum tempo, levantando questões cruciais sobre a regulamentação e supervisão do setor bancário.