Essa questão foi suspenso em dezembro do ano passado e será um dos processos previstos para análise no mês de fevereiro. Em 2022, o Supremo validou a revisão da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. Com isso, ficou reconhecido que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal.
A regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado, de acordo com o entendimento do STF. Entretanto, apesar da decisão do Supremo, a revisão da vida toda ainda não é aplicada devido a um recurso do INSS. O órgão entrou com o recurso para restringir os efeitos da validade da revisão.
O último andamento do processo ocorreu no dia 1° de dezembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento no plenário virtual da Corte. Com a decisão, o julgamento foi suspenso e terá continuidade na modalidade presencial na próxima quinta-feira. Antes do pedido de destaque que suspendeu o julgamento, o placar estava indefinido sobre qual posicionamento deve prevalecer.
Além da retomada do julgamento sobre a revisão de toda vida, o Supremo vai realizar na quinta-feira (1°) a instalação do Ano Judiciário 2024, cerimônia que marca o início dos trabalhos do plenário após o recesso de fim de ano. Em fevereiro, o Supremo também deve julgar ações da chamada “pauta verde”, que cobram ações governamentais para combater o desmatamento da Amazônia, a legalidade de provas obtidas durante revista íntima em presídios, além das ações penais que podem condenar réus pelo 8 de janeiro de 2023.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também está se preparando para aprovar a regulamentação do uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro, visando a proibição da manipulação de vozes e imagens de conteúdo sabidamente inverídico. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos julgamentos mais esperados para 2024 trata do pedido do governo da Itália para que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra no Brasil condenação por estupro. A data do julgamento não foi anunciada.
Dessa forma, as atividades do judiciário brasileiro estão se preparando para um mês movimentado e cheio de decisões importantes que impactarão a vida dos cidadãos e das instituições do país.