Esta medida se segue à recente cassação do mandato de Ramagem, ocorrida na última sexta-feira, 19 de outubro, pela Câmara dos Deputados. Antes de seu afastamento, ele ocupava o cargo de diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), sendo alvo de sérias acusações que o resultaram em uma condenação de 16 anos de prisão. Os crimes associados a ele incluem organização criminosa armada, tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, todos relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023.
Durante seu mandato, algumas das acusações contra Ramagem foram suspensas, como prevê a Constituição. Esse benefício se aplicava a crimes mais graves, como danos qualificados por violência e ameaça, que geraram prejuízos para a União e comprometeram patrimônio tombado. Enquanto deputado, ele não poderia ser responsabilizado por crimes ocorridos após sua diplomação em dezembro de 2022.
Agora, com a perda de seu cargo, Ramagem retornará ao cerne do processo judicial e poderá enfrentar novas condenações. Em um movimento para assegurar a continuidade das investigações, o Ministro Moraes agendou uma audiência de instrução para o dia 5 de fevereiro de 2026. Nesta ocasião, testemunhas apresentadas tanto pela acusação, que será elaborada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), quanto pela defesa do ex-deputado, serão ouvidas.
Essa decisão do STF evidencia a seriedade com que o sistema judiciário brasileiro trata as questões ligadas a tentativas de golpe e a estabilidade democrática. A continuidade do processo contra Ramagem poderá trazer novos desdobramentos e reforçar o compromisso das instituições em manter a ordem e a justiça no país. Essa situação não apenas destaca os desafios enfrentados pela legislação nacional, mas também a relevância da accountability entre os representantes políticos e as instituições democráticas.
