A primeira sessão após o recesso de julho ocorrerá na próxima quarta-feira (6), quando os ministros deverão avaliar a constitucionalidade de uma lei do estado do Rio de Janeiro. Essa legislação regula o transporte de animais de estimação que prestam assistência emocional em voos operados dentro do estado.
Outros temas críticos também estão na ordem do dia, como a mudança na presidência do STF. O ministro Edson Fachin assumirá o cargo em setembro, sucedendo Luís Roberto Barroso e trazendo uma nova dinâmica à Corte. Alexandre de Moraes, atual figura central nas discussões judiciais, também terá um papel importante como vice-presidente.
Outro caso que promete chamar a atenção é o do assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em 2018. Sete anos após o crime, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao STF a condenação dos acusados, incluindo figuras influentes ligadas ao poder no Rio de Janeiro. A investigação aponta uma conexão entre o crime e o posicionamento de Marielle contra interesses de grupos políticos locais, revelando um cenário complexo de corrupção e violência.
Na esfera política, a expectativa é alta em relação ao julgamento de Jair Bolsonaro e de outros sete aliados, que enfrentarão a acusação de tentar reverter o resultado das eleições de 2022. O caso foi dividido em quatro núcleos, sendo que o primeiro, que envolve o ex-presidente, já avançou consideravelmente. Há grande expectativa quanto à definição de sua inocência ou culpa, com julgamentos dos demais núcleos previstos até dezembro deste ano.
Além das questões jurídicas, o ambiente político também se inflama após a imposição de sanções financeiras pelos Estados Unidos sobre o ministro Alexandre de Moraes, por supostas violações dos direitos humanos. Durante a cerimônia de reabertura do plenário, os ministros se uniram em defesa da Corte e de Moraes, demonstrando solidariedade em meio a tensões políticas e pressões externas.
Este semestre promete ser decisivo para a Justiça no Brasil, com uma série de julgamentos que podem redefinir os rumos legais e políticos do país, além de trazer à luz questões fundamentais sobre direitos e a integridade da democracia.
