Em março do ano passado, os ministros do STF derrubaram a tese que permitia a revisão dos benefícios, o que gerou controvérsia. A decisão anterior, que autorizava a revisão da vida toda das aposentadorias, foi revista por 7 votos a 4, determinando que os aposentados não têm o direito de escolher a regra mais vantajosa para o recálculo do benefício.
Nesta nova sessão virtual, os ministros irão analisar um recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), uma das partes interessadas no processo. A entidade alega que o STF mudou seu próprio entendimento sobre o assunto e pede a exclusão da proibição para a revisão dos benefícios dos aposentados que entraram com ações revisionais na Justiça até março de 2024.
A mudança de entendimento ocorreu após os ministros julgarem as duas ações de inconstitucionalidade, e não o recurso extraordinário que concedeu o direito à revisão aos aposentados. Ao considerar constitucionais as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não opcional para os aposentados.
A sessão virtual de deliberação se estenderá até o dia 21 deste mês. A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um parecer ao STF defendendo a rejeição do recurso, alegando que não há ilegalidade na decisão e que a reversão da proibição de revisão não pode ser feita por meio dos embargos de declaração.
O caso em questão remonta a 2022, quando o STF reconheceu a revisão da vida toda para os aposentados que ingressaram com ações judiciais, permitindo o recálculo dos benefícios com base em todas as contribuições realizadas ao longo da vida. A controvérsia gira em torno da possibilidade do beneficiário optar pelo critério de cálculo que lhe garanta o maior valor mensal, afrontando a regra de transição estipulada pela Reforma da Previdência de 1999.
A expectativa é alta para a nova decisão do STF sobre a revisão da vida toda das aposentadorias, visto que essa questão impacta diretamente a vida de milhares de segurados do INSS em todo o país.
-
-
-
-
