JUSTIÇA – STF retoma julgamento sobre marco temporal de terras indígenas após declaração de inconstitucionalidade e intensas discussões entre entidades e representantes políticos.

No último dia 10 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou as sustentações orais referentes a quatro processos cruciais que discutem o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Este é um tema que vem gerando intenso debate nos últimos anos e que, após a declaração de inconstitucionalidade pelo STF, recebeu novas petições e contestações entre diferentes partes interessadas.

O julgamento é um marco significativo, especialmente considerando que, há dois anos, a Corte já havia se posicionado contra a validação dessa tese, que estabelece que os povos indígenas teriam direito apenas às terras que ocupavam ou estavam em disputa judicial desde 5 de outubro de 1988, a data da promulgação da Constituição Federal. Em meio a essa discussão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também vetou a Lei 14.701/2023, que validava a regra do marco temporal, mas o Congresso Nacional conseguiu derrubar esse veto.

Na audiência, diversas entidades e advogados representaram suas posições. O advogado Ricardo Terena, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), ressaltou a inegociabilidade dos direitos indígenas, afirmando que a tese do marco temporal representa uma afronta a esses direitos e à integridade da Constituição. Terena destacou a situação dramática enfrentada pelos povos indígenas e como a promessa de paz social não se concretizou, ameaçando as comunidades e suas terras.

Dinamam Tuxá, advogado e indígena, compartilhou seu relato pessoal sobre a remoção de sua comunidade devido à construção de uma usina hidrelétrica na Bahia. Ele enfatizou a visão espiritual e ancestral ligada ao território, esclarecendo que para os indígenas, não há substituição possível para suas terras tradicionais.

Por outro lado, o advogado Rudy Maia Ferraz, representante do PP, chamou a atenção para a necessidade de segurança jurídica nas demarcações de terras, argumentando que a definição de um marco temporal proporciona previsibilidade e confiabilidade nos processos.

A defensora Gabrielle Tatith Pereira, advogada do Senado, também se manifestou, defendendo a constitucionalidade da lei que valida o marco temporal. Ela ponderou sobre o direito legítimo dos povos indígenas de reivindicar suas terras, assim como a legitimidade dos proprietários que obtiveram títulos concedidos pelo Estado.

O julgamento terá continuidade nesta quinta-feira (11), com a expectativa de que a Corte conclua a fase de manifestações das partes. A data da votação dos ministros ainda será definida, mas a tensão em torno do tema revela o quão polarizado e significativo ele é para o futuro das comunidades indígenas e dos direitos de posse no Brasil.