JUSTIÇA – STF Retoma Julgamento Polêmico sobre Marco Temporal para Demarcação de Terras Indígenas em 10 de Outubro; Votação será Marcada Posteriormente.

Na próxima quarta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) dará início a um novo julgamento acerca da constitucionalidade do marco temporal que regula a demarcação de terras indígenas no Brasil. Este julgamento não incluirá votação, mas sim a apresentação de sustentações orais por parte das partes interessadas, com a definição da data para a votação ficando a cargo do próprio tribunal.

A questão do marco temporal ganhou destaque em 2023, quando o STF declarou a tese inconstitucional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma manobra para barrar essa interpretação, vetou um projeto de lei que havia sido previamente aprovado pelo Congresso, o qual validava a proposta do marco temporal. Entretanto, o veto foi derrubado pelos parlamentares, fazendo com que o entendimento de que os indígenas têm direito apenas às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, voltasse a vigorar.

Após essa movimentação política, partidos como PL, PP e Republicanos protocolaram ações no STF para reivindicar a validade do projeto de lei que reforça o marco temporal. Ao mesmo tempo, entidades representativas dos povos indígenas, junto a partidos da base governista, também solicitaram a revisão da constitucionalidade da tese em questão.

Antes de retomar o julgamento, o STF organizou uma série de audiências com uma comissão de conciliação formada para discutir a matéria. Esta iniciativa foi apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, que serve como relator das ações. Mendes decidiu também negar pedidos para suspender o processo legislativo que validou o marco, uma escolha que gerou descontentamento entre representantes indígenas. A Articulação dos Povos Indígenas (Apib), a principal entidade de defesa dos direitos indígenas, optou por se retirar dessas audiências, alegando falta de equidade nas discussões.

Sem a presença dos representantes indígenas, as audiências prosseguiram com a participação de membros do Senado, Câmara dos Deputados e órgãos governamentais relacionados. Em junho deste ano, a comissão encerrou seus trabalhos e aprovou uma minuta de anteprojeto que poderá ser enviada ao Congresso após o julgamento, com o intuito de sugerir modificações à Lei 14.701 de 2023. Essa legislação, embora trate de direitos dos povos indígenas, havia incluído o polêmico marco temporal.

A proposta subsequente aborda aspectos consensuais que já constam na legislação atual, como autorizações para turismo em terras indígenas e a necessária participação de estados e municípios nos processos de demarcação. Além disso, a minuta estabelece que o processo demarcatório, conduzido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), deverá ser realizado publicamente, com ampla divulgação dos atos envolvidos. Contudo, a questão central do marco temporal permanece sem mudanças, devido à falta de consenso entre as partes.