JUSTIÇA –

No dia 15 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento virtual que poderá levar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a mais uma condenação. A parlamentar, que anteriormente havia sido sentenciada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, agora enfrenta novos graves acusados.

A sessão de julgamento tratará da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que menciona os crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com o uso de uma arma. O caso que motivou essa nova ação ocorreu durante as vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo em meio a tensões políticas. A situação se agravou em um ato político nos Jardins, em São Paulo, onde a parlamentar e o jornalista trocaram ofensas.

Atualmente, já há uma maioria de seis votos a favor da condenação, com pena prevista de 5 anos e 3 meses em regime semiaberto. Os ministros que até agora se posicionaram favoravelmente à condenação também sugeriram a perda do mandato de Zambelli, dada a gravidade da condenação criminal. Desde março, o julgamento estava suspenso em razão de um pedido de vista do ministro Nunes Marques, que devolveu o processo para deliberação em 1° de agosto.

O relator do caso, Gilmar Mendes, destacou que a reação armada frente a ofensas não se coaduna com os princípios do Estado Democrático de Direito. Mendes afirmou que a deputada, ao entrar em um estabelecimento comercial portando uma arma e impondo uma atitude subserviente ao jornalista, usou de ameaça grave, restringindo temporariamente a liberdade do ofendido.

Além de Mendes, outros ministros como Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin também se manifestaram pela condenação.

Em um desenvolvimento recente, Zambelli foi presa em Roma, onde tentava evitar a execução de um mandado de prisão emitido por Moraes em decorrência da sua condenação anterior. A Justiça italiana decidiu manter sua detenção, e Zambelli, com dupla cidadania, havia deixado o Brasil em busca de asilo político. O governo brasileiro, por sua vez, solicitou a extradição da deputada, mas o prazo para uma decisão final sobre o caso ainda não foi determinado. A situação, marcada por incertezas legais e tensões políticas, segue sendo monitorada de perto.