Com os votos até o momento, o julgamento encontra-se empatado em 1 a 1 na parte mais relevante da discussão, que é o reconhecimento da atuação dos manifestantes para atentar contra a democracia e tentar derrubar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Aécio Lúcio Costa Pereira, residente de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Durante a invasão do Senado, ele publicou um vídeo nas redes sociais e ainda permanece detido. Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o acusado e os demais envolvidos nos atos participaram da depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e da sede do STF, destruindo vidraças, portas de vidro, obras de arte, equipamentos de segurança, e utilizando substância inflamável para queimar carpetes.
Para Alexandre de Moraes, Aécio deve ser condenado pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Em seu voto, afirmou: “Claramente demonstrado que não há nenhum domingo no parque, nenhum passeio. Atos criminosos, atentatórios à democracia, ao Estado democrático de Direito, por uma turba de golpistas que pretendiam uma intervenção militar para derrubar um governo democraticamente eleito em 2022”.
Por outro lado, o ministro Nunes Marques, ao apresentar seu voto divergente, reconheceu apenas a participação do acusado nos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Em sua argumentação, o ministro afirmou que as manifestações ocorridas no dia 8 de janeiro, apesar da gravidade do vandalismo, não tiveram o alcance de consistir em uma tentativa de abolir o Estado democrático de direito.
Faltam ainda os votos dos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e da presidente, Rosa Weber.
Durante o primeiro dia de julgamento, a defesa de Aécio Pereira argumentou que o julgamento do caso pelo STF é “político”. Segundo a defesa, o réu não possui foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, o advogado rebateu as acusações de participação do réu na execução dos atos.
O resultado final do julgamento terá grande repercussão no cenário político do país, pois envolve a condenação de um réu acusado de atentado à democracia e à ordem constitucional. O desfecho desse julgamento irá impactar diretamente a imagem do STF e a confiança dos cidadãos na Justiça brasileira.
