JUSTIÇA – STF retoma julgamento de ações contra política ambiental de Bolsonaro contestada por partidos e entidades de proteção ao meio ambiente

O Supremo Tribunal Federal (STF) está em meio ao julgamento de ações que questionam a política ambiental adotada durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022). Nesta quarta-feira (6), os ministros ouviram as sustentações orais das partes envolvidas no caso. As ações estão sendo julgadas desde abril de 2022, quando a relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pelo reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional” em matéria ambiental, o que justificaria a intervenção do Judiciário diante das medidas tomadas pelo governo Bolsonaro nesta área.

As ações foram protocoladas em 2020 pelos partidos PT, PSOL e Rede Sustentabilidade, além de entidades que atuam em defesa do meio ambiente. Eles pedem que o Supremo reconheça o “estado de coisas inconstitucional” na área ambiental e determine que os governos federal, estadual e municipal tomem medidas de proteção ao meio ambiente no país, especialmente contra queimadas criminosas e desmatamento ilegal na Amazônia e Pantanal.

O advogado da União, Leandro Peixoto Medeiros, argumentou que o governo tomou medidas de combate às queimadas e de proteção da Amazônia. Ele citou dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para mostrar uma redução de 49% no desmatamento da Amazônia Legal nos dez primeiros meses deste ano, além de um aumento significativo nas ações de multas e embargos realizados pelo Ibama.

Enquanto isso, as legendas e entidades exigem que o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) seja executado de forma efetiva pelas autoridades ambientais, e pedem o reconhecimento da omissão do governo Bolsonaro em coibir o desmatamento na região, além da imposição de medidas judiciais de combate aos crimes ambientais. O representante do PT, advogado Miguel Novaes, defendeu a continuidade das ações sobre a legalidade da política ambiental bolsonarista mesmo após a mudança de governo.

O julgamento será retomado amanhã (7), quando os ministros decidirão sobre as ações que estão em pauta no STF. A votação e as decisões tomadas terão um grande impacto sobre a questão ambiental no Brasil.