Após diversas determinações já terem sido estabelecidas pelo relator do caso, ministro Edson Fachin, o julgamento será retomado hoje com a intenção de finalizá-lo e definir uma tese de consenso que contemple as preocupações da Corte com as mortes de pessoas inocentes e policiais durante as operações, além de reforçar o combate ao crime organizado. Fachin, em seu voto, reforçou que as restrições impostas não impedem o trabalho regular da polícia do Rio e não fortalecem o crime organizado, rebatendo críticas à atuação do STF nesse sentido.
Entre as determinações já estabelecidas pelo STF estão a divulgação de dados sobre as mortes em operações, o uso diferenciado da força mediante os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, acompanhamento psicológico de policiais envolvidos em ações com mortes, regulamentação do uso de helicópteros apenas em casos de estrita necessidade, entre outras medidas que visam garantir uma atuação mais segura e transparente por parte das forças de segurança.
Além disso, o STF determinou a implementação de sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas e fardas dos policiais, a preservação de locais e vestígios de crime, a elaboração de relatórios de operações policiais a serem encaminhados ao Ministério Público, entre outras medidas que buscam garantir uma investigação mais eficaz e transparente.
Com a expectativa de finalizar o julgamento e estabelecer uma posição definitiva sobre as medidas adotadas pela Corte, o STF se mantém focado em promover a segurança da população e o combate ao crime organizado, sem prejudicar o trabalho das forças de segurança do Rio de Janeiro.
