Até o momento, o placar do julgamento está em 5 votos a 1 a favor da descriminalização apenas do porte de maconha para uso pessoal. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, inicialmente votou pela descriminalização do porte de qualquer tipo de droga para uso pessoal, mas reajustou seu posicionamento após o ministro Edson Fachin restringir a decisão somente para a maconha.
Com os votos já proferidos, há uma maioria para estabelecer uma quantidade máxima de maconha para caracterizar uso pessoal, que deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis sativa. A definição exata da quantidade será feita quando o julgamento for finalizado.
Além dos ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin, os votos a favor da descriminalização foram dados pelos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber, que já se aposentou. Já o ministro Cristiano Zanin foi contra a descriminalização, porém defendeu a estipulação de uma quantidade máxima de maconha para diferenciar usuários de traficantes.
O Supremo está analisando a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que prevê penas alternativas para quem adquirir, transportar ou portar drogas para uso pessoal. A norma aboliu a pena de prisão, mas manteve a criminalização, o que levou usuários de drogas a continuarem sendo alvo de inquéritos policiais e processos judiciais.
No caso específico que originou o julgamento, a defesa de um condenado está pedindo que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com 3 gramas de maconha. O julgamento ainda está em andamento e novos desdobramentos são aguardados para os próximos dias.
