A análise da matéria remonta a uma ação judicial movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2017, que pleiteia a mudança na legislação atual, que considera a interrupção da gravidez um crime. O partido argumenta que a criminalização do aborto viola a dignidade da pessoa humana e afeta desproporcionalmente mulheres negras e de baixa renda, que muitas vezes se veem em situações vulneráveis e sem acesso a serviços de saúde adequados.
A relatoria do caso foi inicialmente de Barroso, e sua decisão de solicitar o reinício do julgamento vem em um momento muito simbólico, uma vez que ele se prepara para deixar o cargo. Barroso, um defensor dos direitos humanos, aposentará-se do STF no dia seguinte, 18 de novembro, após anunciar sua saída antecipada, o que torna a sessão virtual um último ato significativo em sua carreira.
Com a possível retomada do julgamento, a expectativa é alta entre os diferentes segmentos da sociedade, que reagem de maneiras divergentes a essa questão altamente polarizadora. A pauta é vista como crítica não apenas para questões ligadas à saúde das mulheres, mas também no contexto das ações de políticas públicas que buscam proteger os mais vulneráveis.
Agora, a responsabilidade de agendar esta sessão extraordinária recai sobre o presidente do STF, ministro Edson Fachin, que terá que arbitrar não apenas o timing, mas a relevância desse assunto que continua a reverberar em todo o Brasil. A decisão do STF poderá desencadear mudanças profundas na legislação nacional e impactar diretamente a vida de muitas mulheres.
