Entre as determinações estabelecidas pelo STF estão a obrigatoriedade de câmeras nas fardas dos policiais, a proibição de operações nas proximidades de escolas e hospitais e a adoção do uso proporcional da força policial durante as operações contra o crime organizado nas comunidades cariocas.
O julgamento, que conta com a presença de importantes autoridades como o governador do Rio, Claudio Castro, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, e a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, visa chegar a um consenso e definir uma tese que contemple as preocupações do tribunal com a segurança da população, buscando reduzir a letalidade durante as operações policiais.
A sessão, que pode ser acompanhada ao vivo pela TV Justiça, tem como foco principal a busca por mecanismos que conciliem o combate ao crime organizado com a preservação da vida de pessoas inocentes e dos próprios policiais envolvidos nas ações.
A expectativa é que o julgamento seja concluído ainda hoje, após intensos debates entre os ministros do STF. A decisão final será crucial para estabelecer diretrizes que impactarão diretamente nas operações policiais realizadas no Rio de Janeiro e poderão servir de referência para outras jurisdições do país.
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