Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux, e Luís Roberto Barroso se posicionaram a favor de negar os recursos, além do relator Nunes Marques. Somente o ministro Alexandre de Moraes emitiu um voto favorável aos aposentados, reconhecendo que o STF já havia decidido validar a revisão da vida toda. A decisão final do julgamento virtual está prevista para a próxima sexta-feira (27).
Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os aposentados não têm direito de escolher a regra mais favorável para o recálculo do benefício, com um placar de 7 votos a 4. Essa nova determinação anulou uma deliberação anterior da Corte que era favorável à revisão da vida toda, gerando uma reviravolta no entendimento da Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social.
Antes da nova decisão, os beneficiários tinham a possibilidade de optar pelo critério de cálculo que resultasse no maior valor mensal, avaliando se o cálculo de toda a vida poderia aumentar o benefício. No entanto, com a recente posição do STF, a regra de transição foi considerada obrigatória e não mais opcional aos aposentados, tendo em vista a constitucionalidade das regras previdenciárias de 1999.
Essa nova medida impacta diretamente os aposentados e traz mudanças significativas na forma como a revisão de aposentadorias pelo INSS é realizada. O desfecho desse julgamento virtual terá um impacto crucial na vida dos beneficiários e daqueles que esperam reavaliar seus benefícios previdenciários.
