JUSTIÇA – STF rejeita recursos e deputados viram réus por corrupção passiva e organização criminosa no plenário virtual da Primeira Turma.

Nesta quinta-feira (10), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar os recursos apresentados por dois deputados federais e um suplente do PL que se tornaram réus pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Os parlamentares, Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), juntamente com o suplente Bosco Costa (PL-SE), são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de solicitar propina em troca da liberação de emendas parlamentares.

No julgamento virtual realizado pelo colegiado, o relator Cristiano Zanin e os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram contra os recursos, formando maioria. Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia, que serão proferidos até o encerramento da votação nesta sexta-feira (11).

Segundo o relator, as defesas dos parlamentares buscam rediscutir a matéria por meio de embargos de declaração, o que não é adequado para reformar o julgado, exceto em situações excepcionais. Zanin destacou a fragilidade e falta de fundamentação nas acusações apresentadas pela PGR.

Durante o julgamento que resultou na transformação dos parlamentares em réus, a defesa de Josimar Maranhãozinho afirmou que as acusações são frágeis e desfundamentadas. Já os advogados de Bosco Costa argumentaram pela rejeição da denúncia devido à falta de provas concretas, alegando que as acusações se baseiam em diálogos de terceiros e anotações desconhecidas pelo acusado.

Por sua vez, a defesa de Pastor Gil contestou a legalidade das provas obtidas durante a investigação, ressaltando que o caso deveria ter sido inicialmente conduzido pelo STF e não pela Justiça Federal do Maranhão. Os advogados do parlamentar também criticaram a denúncia por ser baseada em hipóteses e conjecturas.

A decisão da Primeira Turma do STF reforça o compromisso do Tribunal em combater a corrupção e a organização criminosa no âmbito político, demonstrando a importância da justiça e transparência nas instituições do país.

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