JUSTIÇA – STF Rejeita Recursos de Réus em Ação Penal por Tentativa de Golpe de Estado; Ministro Moraes é Relator e Votação Seguirá até 24 de Fevereiro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está em processo de avaliação de recursos apresentados por sete indivíduos condenados na Ação Penal (AP) 2696, envolvidos em um esquema de tentativa de golpe de Estado. O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, já se manifestou a favor da rejeição dos apelos. O debate está sendo realizado pela Primeira Turma em Plenário Virtual, e outros ministros, incluindo Carmem Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, têm até o dia 24 de fevereiro para emitir seus votos.

Os condenados fazem parte do que se denominou Núcleo 3 da trama golpista. Esse grupo foi responsabilizado pela orquestração de ações que visavam, entre outras coisas, a captura e até mesmo a eliminação do ministro Alexandre de Moraes, do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os integrantes do Núcleo 3, estão membros das Forças Armadas que atuavam em forças especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos”. Além de planejar ações diretas, o grupo também se destacou na disseminação de informações falsas sobre as eleições e na pressão sobre o alto comando do Exército para que apoiasse o golpe.

No total, nove militares e um agente da Polícia Federal foram os réus do Núcleo 3. Os indivíduos condenados incluem coronéis e tenentes-coronéis, entre eles Bernardo Romão Correa Netto, Estevam Theophilo—absolvido das acusações, Fabrício Moreira de Bastos, e outros oficiais de alta patente. As penas para esses condenados variam entre 16 e 24 anos, em regime fechado, por delitos como organização criminosa armada e ataque ao Estado Democrático de Direito.

Por outro lado, o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior tiveram suas penas entendidas como menos severas. Ambos confessaram os crimes e negociaram com o Ministério Público, resultando em Acordos de Não Persecução Penal que lhes permitem cumprir penas em regime aberto.

Com a apreciação dos recursos em pauta e a expectativa dos votos dos outros ministros, o desfecho deste caso poderá trazer novas implicações para o cenário político e jurídico brasileiro.