JUSTIÇA – STF rejeita recursos de Jair Bolsonaro e aproxima ex-presidente da prisão em regime fechado por crimes contra a democracia. Desdobramentos legais a seguir.

Na última segunda-feira, 17 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou o resultado do julgamento em que a Primeira Turma negou por unanimidade os primeiros recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado por crimes contra a democracia. Essa ação, que marca mais um passo no complexa processo judicial envolvendo o ex-mandatário, reitera as consequências de suas ações durante e após seu governo.

A decisão, tomada na última sexta-feira, 14 de outubro, implica em uma crescente possibilidade de que Bolsonaro enfrente uma ordem de prisão. O próximo movimento do STF será a publicação do acórdão, documento detalhado que fundamentará a rejeição do recurso. Essa publicação deve ocorrer rapidamente, e estima-se que até a terça-feira, 18 de outubro, o texto seja disponibilizado, o que iniciará os prazos para novos recursos. Importante destacar que, por se tratar de um réu preso, os prazos são contados em dias corridos, incluindo finais de semana e feriados.

Com a publicação do acórdão, a defesa de Bolsonaro poderá optar por dois caminhos: apresentar novos embargos de declaração ou recorrer aos embargos infringentes. O primeiro tipo de recurso serve para esclarecer possíveis contradições na decisão, enquanto o segundo busca contestar a condenação com base em divergências entre os votos dos ministros. No entanto, a expectativa é de que muitos dos novos pedidos possam ser considerados meramente protelatórios, ou seja, sem fundamento jurídico sólido.

Em situações semelhantes, o histórico do STF sugere que a condenação de Bolsonaro pode ser mantida, já que sua defesa enfrenta limitações. Luiz Fux, único ministro a votar pela absolvição do ex-presidente, não fará parte das futuras deliberações, por ter se transferido para a Segunda Turma do STF.

O local onde Bolsonaro deverá cumprir a pena ainda é uma incógnita. A principal possibilidade é uma ala especial do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Contudo, sua defesa se prepara para solicitar a prisão domiciliar, alegando problemas de saúde, como complicações em decorrência de uma facada sofrida em 2018 e distúrbios dérmicos.

Ex-presidente e agora réu, Bolsonaro já está em prisão domiciliar há mais de cem dias, utilizando tornozeleira eletrônica em razão de outra investigação relacionada a tentativas de obstruir processos judiciais. Enquanto a defesa busca alternativas para evitar uma condenação que a Justiça parece cada vez mais resiliente em implementar, as reviravoltas deste caso continuam a atrair a atenção do país e a gerar debates intensos sobre a responsabilidade e a ética na política brasileira.

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