A decisão foi unânime e ocorreu durante um julgamento virtual da Primeira Turma da Corte. Nesse formato, os ministros inserem seus votos em um sistema eletrônico, sem a necessidade de uma reunião presencial.
O entendimento do colegiado seguiu o voto proferido por Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, as empresas responsáveis pelas redes sociais X (antigo Twitter), Discord e Rumble não podem se opor legalmente às decisões que envolvem usuários dessas plataformas.
O ministro destacou que as empresas não podem questionar o bloqueio de canais, perfis e contas determinado pela Justiça, pois se trata do direito de terceiros investigados e não cabe recurso nesses casos.
A decisão foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Essa medida reforça a posição do STF de combater a propagação de informações falsas e ataques à democracia nas redes sociais.
Recentemente, Alexandre de Moraes determinou a suspensão da rede social X após o dono, Elon Musk, descumprir prazos e termos estabelecidos pela Justiça brasileira. A medida foi tomada após Musk não indicar um representante legal para a empresa no país e não retirar do ar perfis relacionados a investigações em andamento no STF.
Essa decisão do STF reforça a importância do combate à disseminação de conteúdos prejudiciais nas redes sociais e evidencia a necessidade de as empresas responsáveis colaborarem com as autoridades judiciais.
