JUSTIÇA – STF rejeita recurso de Bolsonaro sobre inquérito de vazamento de informações sigilosas da PF, decisão é baseada em questões processuais.



Nesta sexta-feira (18), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro relacionado ao inquérito sobre suposto vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal (PF). A decisão veio após a análise do caso que trata da transmissão ao vivo realizada por Bolsonaro em agosto de 2021, na qual ele divulgou detalhes sobre o inquérito da PF que investiga a invasão aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018.

Na ocasião, Bolsonaro publicou a íntegra do inquérito em suas redes sociais, afirmando que a investigação não estava sob sigilo. A defesa do ex-presidente recorreu ao STF buscando manter o parecer da ex-vice-procuradora Lindôra Araújo, que opinou pelo arquivamento da investigação. Além disso, a defesa solicitou acesso à delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.

Em contrapartida, em agosto de 2022, Lindôra recomendou o arquivamento automático do caso, mas o ministro Alexandre de Moraes determinou novas diligências. Moraes, relator do processo, rejeitou o recurso de Bolsonaro por questões processuais, apontando a falta do envio do relatório completo do caso pela Polícia Federal.

O voto de Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux. A ministra Cármen Lúcia ainda não emitiu seu voto no julgamento virtual. Com isso, a decisão da Primeira Turma do STF mantém o inquérito em andamento e demonstra a importância do cumprimento correto dos trâmites processuais para garantir a análise adequada das questões envolvidas no caso.

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