Wanderley Barbosa havia sido afastado em setembro deste ano por uma ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esse afastamento ocorreu no contexto da Operação Fames-19, que investiga suspeitas de desvio de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia de COVID-19 no estado entre os anos de 2020 e 2021. O escândalo, por sua vez, levantou sinais de alerta sobre a gestão financeira durante um período crítico, onde a transparência e a eficiência dos gastos públicos eram essenciais.
Ao acatar um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Barbosa, o ministro Nunes Marques justificou sua decisão ao afirmar que o afastamento cautelar do governador configurava uma “intervenção excessiva” nos assuntos administrativos e políticos do Tocantins. Marques argumentou que a manutenção dessa medida não apenas afeta a continuidade do governo, mas também não demonstrou um risco efetivo à ordem pública ou à investigação em curso.
O ministro destacou que a intervenção na administração pública deve ser feita com cautela e que, sem a demonstração de uma ameaça real, a retirada de um governante do cargo não se justifica. Isso levanta importantes questões sobre os limites da ação das autoridades judiciais em relação ao poder executivo e a importância da separação dos poderes em um estado democrático.
Além de sua decisão sobre o retorno de Barbosa, Nunes Marques também solicitou que a Segunda Turma do STF defina uma data para o julgamento virtual de sua liminar. A convergência de fatores políticos e jurídicos poderá influenciar não apenas o futuro do governador, mas também a trajetória das investigações que cercam seu governo.
