JUSTIÇA – STF recebe novo pedido de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro devido a problemas de saúde e riscos clínicos. Defesa clama por isonomia com Collor.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de prisão domiciliar, argumentando motivos de saúde relacionados a diversas enfermidades que o político, atualmente com 70 anos, vem enfrentando, inclusive as consequências de uma recente queda. A proposta, considerada humanitária, busca atender a uma necessidade de preservação da saúde do ex-mandatário.

Bolsonaro, condenado em setembro pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão por sua liderança em uma tentativa de golpe de Estado, tem visto seus advogados tentarem, sem sucesso, convencer o ministro Alexandre de Moraes a deferir a solicitação de prisão domiciliar. No pedido mais recente, a defesa menciona “riscos clínicos concretos e reiteradamente advertidos pela equipe médica”, enfatizando que esses riscos já não são apenas previsões, mas uma “realidade objetiva”.

Dentro da recomendação de seus representantes, a defesa argumenta que a prisão domiciliar não deve ser vista como um favor, mas como a única alternativa juridicamente viável para compatibilizar a execução da pena com a preservação mínima da saúde e da vida do apenado. Atualmente, Bolsonaro encontra-se detido nas instalações da Polícia Federal em Brasília desde o dia 22 de novembro de 2022, após uma tentativa de violar a tornozeleira eletrônica que utilizava.

Desde sua detenção, o ex-presidente recebeu autorização para ser encaminhado a hospitais sob escolta, inclusive para a realização de uma cirurgia de correção de hérnia inguinal. Mais recentemente, após uma queda em sua cela, ele foi autorizado a realizar exames que comprovaram um traumatismo craniano leve. Entretanto, o ministro Moraes, até o momento, não encontrou justificativa suficiente para a concessão da prisão domiciliar, uma vez que a equipe médica da Polícia Federal afirma que possui condições adequadas para atender o detento.

Além disso, no pedido protocolado na última terça-feira, a defesa de Bolsonaro pleiteou igualdade de tratamento em relação ao ex-presidente Fernando Collor, que obteve o benefício de prisão domiciliar uma semana após sua detenção, sustentando que sofre de transtornos de saúde. Os advogados de Bolsonaro afirmam que seu cliente apresenta condições de saúde que são “ainda mais graves” e que isso justifica uma reavaliação do pedido diante da legislação e dos precedentes existentes no sistema judiciário. Essa situação continua a gerar intensos debates sobre a isonomia de tratamento entre ex-presidentes e as condições do sistema penitenciário no Brasil.