JUSTIÇA –

STF Recebe Denúncia contra Eduardo Bolsonaro por Coação e a Pedido de Medidas Disciplinares na Câmara dos Deputados

Na última segunda-feira (22), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, requisitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a denúncia apresentada contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja encaminhada à Câmara dos Deputados. Essa ação visa a adoção de medidas disciplinares contra o parlamentar, que se encontra no centro de uma controvérsia que abala o cenário político brasileiro.

Gonet denunciou Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo por coação no curso do processo judicial. Segundo o procurador, ambos têm promovido a adoção de sanções norte-americanas contra o Brasil e contra ministros do STF. O texto da denúncia ressalta que as ações de Eduardo e Figueiredo visam desestabilizar o ambiente institucional brasileiro e criar um clima de instabilidade.

Em uma declaração contundente, o procurador argumentou que é fundamental que a Câmara dos Deputados receba informações sobre os atos que têm “graves alcance institucional”. Essa avaliação é especialmente relevante, pois Eduardo Bolsonaro, um dos protagonistas dessa narrativa, estava buscando a condição de líder de bancada. Gonet destaca que essa situação é uma justificativa para a sua permanência nos Estados Unidos, onde reside desde março, após solicitar licença de seu mandato sob a alegação de perseguição política. Sua licença terminou em julho, mas ele não retornou às atividades parlamentares.

Na denúncia, Gonet enfatiza que todas as ações de Eduardo e Figueiredo visam introduzir um clima de temor nas autoridades brasileiras, impondo a perspectivas de represálias estrangeiras e gerando um ambiente de insegurança para a população. A gravidade das imposições defendidas por Eduardo, sugere o procurador, compromete a soberania nacional, confirmando um intento deliberado de causar instabilidade.

Além disso, o ex-presidente Jair Bolsonaro permanece sob investigação nesse inquérito, embora não tenha sido denunciado pela PGR. Sua condição é a de investigado, e ele enfrenta certos percalços legais, incluindo prisão domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica, devido ao descumprimento de medidas cautelares impostas.

No início deste mês, Bolsonaro e outros réus foram condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, destacando um contexto tenso e complexo que continua a ser desenvolvido no âmbito dos tribunais e da política brasileira. Esse cenário levanta questionamentos sobre a integridade das instituições e o futuro da democracia no país.

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