Desde 2012, uma ação protocolada pela seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tramita no Supremo, objetivando revisar as cláusulas da dívida do Rio Grande do Sul com a União. A demanda ganhou nova relevância este ano, após as severas enchentes que desestabilizaram o estado em maio. Como resultado, a OAB passou a defender a extinção do débito, alegando que os recursos são essenciais para a recuperação do estado.
Durante a sessão, o governo estadual avançou com novos pedidos de recursos à União. As solicitações incluem o pagamento de precatórios e a compensação previdenciária com servidores públicos, totalizando aproximadamente R$ 1 bilhão. Esses recursos são vistos como vitais para a recuperação econômica e social do estado.
Jorge Messias, Advogado-Geral da União, declarou que o governo federal analisará os pedidos feitos pelo Rio Grande do Sul. “A proposta do governo do presidente Lula é mostrar um cuidado especial, um compromisso firme com a sociedade gaúcha, além de um apoio constante aos estados e municípios”, afirmou Messias, em um gesto de solidariedade e compromisso com o estado afetado.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, reforçou a importância dos repasses da União e sublinhou a necessidade de retomar as discussões sobre a dívida estadual. “A questão principal da dívida está paralisada. Uma vez resolvidas as questões mais urgentes e críticas decorrentes da calamidade, a disposição do ministro [Fux] é discutir o cerne do problema da dívida”, declarou Leite, esperando avanços significativos na resolução do assunto.
Durante a audiência, ficou acordado a homologação dos repasses definidos na primeira reunião, realizada em junho. Naquela ocasião, o governo federal havia oferecido uma antecipação de R$ 680 milhões devido à perda de arrecadação do ICMS provocada pelas enchentes. Além disso, foi liberado um montante de R$ 4,5 bilhões em precatórios judiciais ao estado gaúcho.
Ainda em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto que suspendeu o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos. Esse movimento permitiu ao estado redirecionar cerca de R$ 11 bilhões para ações de reconstrução. Paradoxalmente, o perdão dos juros da dívida, que correspondem a 4% ao ano, resultará em uma economia de aproximadamente R$ 12 bilhões para os cofres estaduais.
Atualmente, a dívida do Rio Grande do Sul com a União está estimada em cerca de R$ 100 bilhões. A audiência no STF marca um ponto crítico na busca por soluções práticas e sustentáveis para sanar essa dívida histórica, com olhar atento às necessidades emergenciais do estado e ao mesmo tempo buscando um equilíbrio financeiro a longo prazo.
