Sob a condução do ministro Gilmar Mendes, que é relator do caso, esta foi a segunda reunião realizada após a saída da Articulação dos Povos Indígenas (Apib) do processo de conciliação. A Apib, entidade que tem um papel crucial na defesa dos direitos dos indígenas, decidiu se retirar da conciliação por entender que os direitos dos indígenas não são negociáveis e que não há paridade no debate.
No ano passado, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu a favor dos indígenas, considerando o marco temporal inconstitucional. De acordo com a tese do marco temporal, os indígenas teriam direito apenas às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial naquela época.
Apesar da ausência da Apib, o ministro Gilmar Mendes optou por dar continuidade aos debates, alegando que nenhuma das partes envolvidas pode paralisar os trabalhos em andamento. A próxima reunião foi agendada para o dia 2 de outubro.
A audiência foi uma convocação do ministro Gilmar Mendes, relator das ações movidas pelos partidos PL, PP e Republicanos, que buscam manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco temporal, além de contestar a constitucionalidade da tese em processos movidos por entidades representantes dos indígenas e apoiadores do governo.
O objetivo da conciliação é impedir uma nova decisão da Corte sobre a questão e dar tempo para o Congresso aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para confirmar a tese do marco temporal na Constituição. Em dezembro do ano passado, o Congresso derrubou o veto do presidente ao projeto de lei que validou o marco, enquanto em setembro o Supremo decidiu contra a tese. Esta decisão influenciou o veto presidencial.
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