A declaração surge em meio a um cenário político conturbado, marcado por tentativas de apoios ao ex-presidente Jair Bolsonaro que visam aprovar uma norma para anistiar os envolvidos em uma suposta trama golpista. O ministro Fachin enfatizou a determinação da Corte, afirmando que “não titubearemos no controle de constitucionalidade de lei ou emenda que afronte a Constituição”. Esse posicionamento reflete o comprometimento do STF em preservar os princípios democráticos e a integridade da Constituição.
Durante seu discurso, Edson Fachin destacou que sua gestão será guiada pelo diálogo entre os diferentes poderes e a defesa ativa dos direitos humanos, sinalizando sua intenção de promover um ambiente de colaboração entre as instituições. O ministro, que assumiu o STF em junho de 2015, tem uma trajetória marcante: natural de Rondinha, no estado do Rio Grande do Sul, construiu sua carreira na advocacia e na academia no Paraná, onde se formou em Direito pela Universidade Federal do Paraná.
Fachin teve um papel significativo como relator em casos emblemáticos, incluindo aqueles relacionados à Operação Lava Jato, questões sobre demarcações de terras indígenas e ações que visavam reduzir a letalidade policial em operações nas favelas do Rio de Janeiro. Com sua nova posição no comando do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cargo que ocupará até 2027, Fachin substitui Luís Roberto Barroso. Além disso, Alexandre de Moraes assume o cargo de vice-presidente da Corte, alinhando-se a essa nova fase da justiça brasileira.
A posição firme de Fachin e seu histórico de decisões judiciais sugerem que o STF continuará a ser uma barreira contra movimentos que ameacem a democracia no Brasil, mantendo seu papel essencial como guardião da Constituição e dos direitos fundamentais do cidadão.
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