O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão sólida no último domingo, 2 de outubro, ressaltando a necessidade de preservação “rigorosa e integral” dos elementos materiais vinculados à recente e letal Operação Contenção. Esta ação, que ocorreu nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro, resultou em 121 mortes, tornando-se a mais letal da história do estado até o momento.
A medida adoptada por Moraes atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e assegura que os vestígios de crimes sejam mantidos intactos, além de garantir a supervisão do Ministério Público e o acesso às informações por parte da DPU. Essa decisão é parte da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, comumente referida como a ADPF das Favelas, que teve origem em 2019 por uma ação do Partido Socialista Brasileiro (PSB).
O ministro enfatizou que a salvaguarda das evidências deve ser uma prioridade, seguindo o entendimento estabelecido pelo STF sobre a independência técnica das perícias em investigações relacionadas a crimes violentos. Em consequência, o governador Cláudio Castro foi notificado para assegurar o cumprimento dessa determinação.
Vale recordar que, em abril deste ano, o STF introduziu novas diretrizes para minimizar a letalidade policial em operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades cariocas. Com a recente operação, a discussão acerca da ADPF das Favelas voltou à tona, e o governador do Rio já havia criticado anteriormente a decisão do STF, utilizando o termo “maldita” para descrevê-la.
Para abordar as questões levantadas pela Operação Contenção, Moraes agendou uma reunião para a próxima segunda-feira, 3 de outubro, com o governador e outras autoridades. O encontro deverá incluir 18 pontos que o ministro deseja esclarecer sobre a operação.
Além disso, Moraes convocou uma audiência pública para quarta-feira, 5 de outubro, envolvida por várias organizações e entidades, incluindo o Conselho Nacional de Direitos Humanos e grupos dedicados à defesa dos direitos humanos. A audiência buscará discutir as implicações e consequências da operação e outros assuntos pertinentes ao contexto atual. Ao mesmo tempo, o ministro indeferiu pedidos de participação de diversas entidades como amicus curiae, focando na estrutura do que será discutido nas audiências no futuro.
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