O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, determinou que a notificação fosse realizada por meio de edital, uma vez que o deputado se encontra atualmente nos Estados Unidos. Essa decisão é embasada na exigência de intimação pessoal em processos penais. Moraes argumentou que Eduardo Bolsonaro estaria no território americano com o objetivo de se esquivar da responsabilização legal no Brasil, o que levanta questões acerca da tentativa do deputado de evitar ser investigado pelas suas supostas ações.
As acusações contra Eduardo Bolsonaro envolvem sua suposta atuação no fomento de sanções comerciais do governo de Donald Trump contra o Brasil. Ele é acusado de ter promovido a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de ministros do Supremo e de membros do governo federal. O ministro Moraes, em sua decisão, enfatizou que Eduardo assumiu publicamente, por meio de suas redes sociais, que está nos Estados Unidos para evitar a aplicação da lei em seu desfavor.
Na semana anterior, uma nova denúncia havia sido apresentada ao STF, envolvendo não apenas Eduardo, mas também o blogueiro Paulo Figueiredo. Ambos são acusados de coação no curso do processo, relacionados a um inquérito que investigou sua participação na promoção de um aumento tarifário de produtos brasileiros e na implementação de sanções contra figuras do governo e do Supremo Tribunal. A PGR, ao formalizar as acusações, destacou que as ações de Eduardo e Figueiredo estavam alinhadas ao objetivo de pressionar o STF a não punir o ex-presidente Jair Bolsonaro por sua suposta tentativa de golpe. Esses desdobramentos no cenário político nacional adicionam uma camada de complexidade e tensão ao já conturbado ambiente jurídico no Brasil.
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