A notificação por edital é um procedimento utilizado quando a intimação pessoal não é possível, e é particularmente relevante em processos penais, onde tal intimação é obrigatória. Eduardo Bolsonaro é acusado de ter incentivado sanções comerciais durante o governo do ex-presidente Donald Trump contra o Brasil, além de estar ligado à aplicação da Lei Magnitsky e à suspensão de vistos para ministros do Supremo e outros integrantes do governo federal.
Em sua decisão, Moraes destacou que Eduardo já havia confessado em postagens nas redes sociais sua intenção de atuar em território norte-americano para evitar possíveis consequências legais no Brasil. O ministro mencionou que há um entendimento claro por parte do deputado sobre as acusações que lhe são atribuídas. “Além de declarar que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, Eduardo Bolsonaro demonstra ciência plena acerca das condutas atribuídas na denúncia”, afirmou Moraes.
A situação do blogueiro Paulo Figueiredo também foi abordada. Assim como Eduardo, Figueiredo foi denunciado pela PGR e Moraes decidiu que a notificação para ele ocorra através de carta rogatória, um processo que envolve as diplomacias dos Estados Unidos e do Brasil, já que o blogueiro é residente permanente no exterior. Além disso, o ministro optou por desmembrar a denúncia em dois processos distintos.
Recentemente, ambos foram acusados de coação no curso do processo, e as investigações apontaram que eles teriam contribuído para o chamado “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil, buscando influenciar o Supremo a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro em relação a supostas tramas golpistas. Em sua defesa, Eduardo e Figueiredo rechaçaram as acusações, classificando a denúncia como infundada e reafirmaram sua intenção de continuar a trabalhar com aliados internacionais para aplicar novas sanções contra autoridades brasileiras.
Em um comunicado, o deputado criticou a alegação, afirmando que tentativas de intimidação não funcionariam com eles e clamou por uma “anistia ampla, geral e irrestrita”, argumentando que isso seria essencial para restaurar a normalidade democrática e institucional no Brasil. Essa narrativa reflete a polarização política atual do país e levanta questões sobre as relações entre o Legislativo e o Judiciário, além das complexas interações internacionais em um contexto de sanções e pressões políticas.
