JUSTIÇA – STF nomeia André Mendonça como relator de investigação sobre R$ 6,3 bilhões em descontos ilegais de aposentados do INSS na Operação Sem Desconto.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como relator da investigação que apura descontos irregulares nas mensalidades associativas dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este desdobramento se insere no contexto da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que vem investigando um esquema nacional envolvendo tais práticas ilegais desde abril deste ano.

Segundo informações extraoficiais, estima-se que aproximadamente R$ 6,3 bilhões foram descontados indevidamente de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. A complexidade do caso cresceu, levando a Polícia Federal a identificar um deputado federal como um dos suspeitos. Por conta disso, a investigação foi encaminhada ao STF, uma vez que a natureza do foro privilegiado conferido a parlamentares exige que casos que os envolvam sejam apreciados pela Corte.

Em uma primeira etapa, a condução do caso ficou sob a responsabilidade do ministro Dias Toffoli. Contudo, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestar sua opinião de que Toffoli não detinha competência automática para tocar o processo, o assunto chegou até o presidente do STF, Luís Roberto Barroso. O presidente decidiu pela redistribuição do caso, resultando na escolha de André Mendonça como o novo relator.

Recentemente, a devolução dos valores que foram descontados de maneira irregular já teve início, aliviando assim muitos aposentados e pensionistas que se viram prejudicados por esse esquema. A expectativa é que a investigação avance rapidamente, garantindo a responsabilização dos envolvidos e o ressarcimento dos recursos aos beneficiários, que têm o direito de ver seus pagamentos respeitados e seus interesses defendidos.

Esse caso não apenas destaca a necessidade de rigor nas investigações do sistema financeiro e de proteção aos direitos dos cidadãos, mas também coloca em evidência a função do Ministério Público e da Justiça na busca por reparações em casos de violação. A sociedade aguarda agora por desdobramentos dessa investigação que promete trazer à luz a verdade sobre os fatos que afetaram milhões de brasileiros.

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