A decisão de Zanin baseou-se no entendimento de que não é cabível utilizar um mandado de segurança para contestar uma determinação de outro ministro da Corte. “Posto isso, tendo em vista os diversos julgados do Supremo Tribunal Federal a respeito do cabimento de mandado de segurança contra atos jurisdicionais, nego seguimento ao presente writ”, afirmou o ministro em sua decisão.
A medida de bloqueio das contas da Starlink foi tomada por Alexandre de Moraes como forma de garantir o pagamento de multas no valor de R$ 18 milhões, devido ao descumprimento de decisões relacionadas ao bloqueio de perfis de investigados pela Corte na rede social X, também de propriedade de Elon Musk. A situação se agravou quando Moraes determinou que o bilionário indicasse um novo representante legal do X no Brasil, prazo que não foi cumprido, resultando na suspensão da rede social nesta sexta-feira.
Em nota, o X se manifestou afirmando que não irá acatar as “decisões ilegais” do ministro e sugeriu que as determinações têm como objetivo censurar opositores políticos de Moraes. Por sua vez, Musk utilizou sua conta na plataforma para zombar da situação, publicando uma imagem comparando o ministro do STF a vilões de séries famosas como Harry Potter e Star Wars.
Diante desse impasse entre a empresa de Musk e as decisões do ministro do STF, a polêmica envolvendo a Starlink e o X continua a se desenrolar, gerando repercussões tanto no campo jurídico quanto no âmbito midiático e político. A saga entre as partes parece longe de um desfecho definitivo, enquanto as discussões sobre liberdade de expressão e censura permanecem em destaque.
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