JUSTIÇA – STF nega pedido de prisão domiciliar a Bolsonaro, que deve voltar à PF após alta do hospital nesta quinta-feira. Ministro aponta falta de justificativas da defesa.

Na tarde desta quinta-feira (1º de outubro), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou a decisão de negar o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para a concessão de prisão domiciliar de natureza humanitária. A solicitação foi formulada após a alta médica de Bolsonaro, que estava internado no hospital DF Star desde o dia 24 de setembro. A defesa argumentou que a medida seria necessária para garantir a atenção à saúde do ex-presidente, no entanto, o ministro considerou os argumentos insuficientes.

Com essa decisão, após receber alta hospitalar, Jair Bolsonaro deverá retornar à Superintendência da Polícia Federal, onde permanece detido desde novembro do ano passado em decorrência de uma condenação a 27 anos de prisão pela sua participação em uma trama golpista, que abarcou uma série de atos irregulares. Os médicos do hospital haviam confirmado, em coletiva realizada na quarta-feira (31), que a alta médica do ex-presidente estava programada para esta data, evidenciando uma evolução em seu quadro clínico.

Na justificativa de sua decisão, Moraes destacou que a defesa de Bolsonaro não apresentou “fatos supervenientes”, ou seja, novas evidências ou mudanças significativas que pudessem sustentar uma alteração na situação anterior que levou ao indeferimento do pedido de prisão domiciliar em dezembro de 2025. O ministro reiterou que a solicitação não atendia aos requisitos legais para a concessão de uma medida dessa natureza.

Alexandre de Moraes lembrou que o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de reclusão, distribuídos entre 24 anos e nove meses em regime fechado, além de dois anos e seis meses em regime de detenção. O ministro ainda ressaltou que, ao contrário do que alegou a defesa, não houve agravamento significativo na saúde de Bolsonaro. Pelo contrário, foi registrado um quadro de melhora após a realização de cirurgias eletivas.

Além disso, Moraes assegurou que todas as necessidades médicas do ex-presidente poderão ser atendidas enquanto ele estiver na Superintendência da Polícia Federal. Medidas como a presença de médicos e um fisioterapeuta estão garantidas, permitindo que Bolsonaro receba os cuidados necessários, assim como a entrega de alimentos preparados por seus familiares.

Diante deste cenário, a decisão de Alexandre de Moraes não apenas reafirma a manutenção do regime de prisão em que Bolsonaro se encontra, mas também enfatiza que o seu estado de saúde, embora exigente de cuidados, pode ser adequadamente monitorado mesmo em cumprimento de pena.