JUSTIÇA – STF nega pedido da defesa e mantém Daniel Silveira preso por descumprir regras de liberdade condicional.



O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último sábado (28), negar o pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para permanecer em liberdade condicional. Após a defesa alegar que Silveira não havia violado as regras do regime prisional, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, manteve sua posição de que o ex-deputado não cumpriu as condições estabelecidas para a liberdade condicional e, portanto, deve permanecer detido.

Os advogados de Silveira argumentaram que houve um erro de interpretação na decisão de Moraes. Eles alegaram que a determinação de recolhimento noturno não proibia Silveira de sair de casa durante o dia. No entanto, Moraes afirmou que a restrição judicial foi imposta corretamente e que mais de 1.100 casos semelhantes foram observados integralmente, sem confusão de entendimento.

No dia 24 de dezembro, Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal por descumprir a regra de permanecer em sua residência, em Petrópolis, no Rio de Janeiro. Segundo o ministro Moraes, Silveira ficou fora de casa por cerca de 10 horas, retornando apenas às 2h10 da manhã. Além disso, ele foi a um shopping em Petrópolis no domingo anterior. O relatório de geolocalização da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro confirmou que não havia problemas de saúde sérios, como alegado pela defesa.

Em 2023, Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por tentar impedir o livre exercício dos poderes e coagir o curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Suprema Corte. Desde outubro deste ano, ele cumpria pena em regime semiaberto, mas a liberdade condicional foi revogada por Moraes na semana passada.

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