Os réus em questão incluem membros das Forças Armadas e da Polícia Federal, como Ailton Gonçalves Moraes Barros e Ângelo Martins Denicoli, ambos majores da reserva, além de oficiais do Exército e do Instituto Voto Legal. Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República de promover ações de desinformação com o objetivo de disseminar notícias falsas sobre o processo eleitoral, além de ataques virtuais a instituições e autoridades em 2022.
As acusações contra este grupo são severas, com os réus enfrentando a possibilidade de penas por organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Fux, ao se manifestar, destacou que as condutas dos acusados não demonstraram o “potencial de conquista de poder e substituição do governo”, considerando ainda que os réus não estavam envolvidos nos atos violentos de 8 de janeiro.
O ministro argumentou que questionamentos sobre o sistema eleitoral não podem ser considerados crimes contra a democracia, referindo-se a comportamentos como “turmas desordenadas” que carecem de organização mínima. Fux, que inicialmente apoiou a denúncia da PGR, enfatizou a importância de um julgamento minucioso, ressaltando que a precipitação na justiça pode levar a falhas.
Além disso, Fux fez referência a críticas que recebeu após sua decisão de absolver Jair Bolsonaro no julgamento do Núcleo 1. Ele considerou essas críticas como lamentáveis, reafirmando que a cogitação não pode ser punida e declarando que a seriedade acadêmica deve ser preservada em debates jurídicos.
O julgamento segue, com expectativa para os votos finais dos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia, que deverão se pronunciar sobre as acusações e as recomendações do relator e do ministro Fux. A continuidade deste julgamento é crucial para o entendimento da atuação da Justiça e a interpretação das ações dos réus durante um período tumultuado da política brasileira.
