Na modalidade virtual de votação, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do STF, sem a necessidade de deliberação presencial. A decisão de Flávio Dino, que liberou o pagamento das emendas parlamentares, veio com a condição de que sejam seguidos critérios de transparência e rastreabilidade. Tal decisão foi tomada após a sanção de uma lei que buscou corrigir falhas apontadas pelo STF.
O caso teve início em dezembro de 2022, quando o STF considerou inconstitucionais as emendas RP8 e RP9. Em resposta, o Congresso Nacional aprovou uma resolução para modificar as regras de distribuição de recursos por emendas de relator conforme a determinação da Corte. Contudo, o PSOL, partido que inicialmente contestou as emendas, argumentou que a decisão ainda não havia sido plenamente cumprida.
Com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, Flávio Dino assumiu o caso e, em agosto deste ano, determinou a suspensão das emendas, além de estabelecer critérios de rastreabilidade para os repasses. O ministro também solicitou que a Controladoria-Geral da União (CGU) fizesse uma auditoria nos repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.
Diante desses fatos, a sessão extraordinária do STF é aguardada com grande expectativa, pois a decisão que será tomada terá importantes repercussões no meio político e institucional do país. É preciso aguardar os desdobramentos e, acima de tudo, a decisão final do Supremo Tribunal Federal.
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