Os réus que serão julgados são João Lucas Vale Giffoni, Reginaldo Carlos Begiato Garcia, Jupira Silvana da Cruz Rodrigues, Nilma Lacerda Alves, Davis Baek e Moacir José Dos Santos. Neste tipo de julgamento, os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico, sem a necessidade de deliberação presencial. O relator do caso realiza o primeiro voto, e em seguida os demais ministros apresentam suas decisões dentro do prazo estabelecido pelo sistema. Antes do julgamento, os advogados podem incluir vídeos com a gravação da sustentação oral.
A inclusão desse julgamento no plenário virtual gerou polêmica e foi contestada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade argumentou que a obrigatoriedade do julgamento virtual, sem a concordância dos advogados dos réus, é uma violação ao devido processo legal, ao contraditório e ao direito de defesa dos acusados.
O pedido para incluir essas ações penais no plenário virtual foi feito pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e foi aceito pela presidente do STF, ministra Rosa Weber. A intenção dessa mudança é agilizar os julgamentos dos acusados, uma vez que ainda existem cerca de 200 réus a serem julgados pela Corte.
Na semana passada, em duas sessões presenciais, o STF condenou os três primeiros réus pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com uso de substância inflamável.
Com o julgamento desses seis réus, o STF avança na análise dos casos relacionados aos atos golpistas ocorridos no início do ano. A Corte busca dar celeridade aos processos e garantir a punição dos responsáveis por esses crimes contra a democracia e o Estado de Direito.
