JUSTIÇA – STF marca julgamento de mais 30 ações penais relacionadas aos atos golpistas de janeiro em Brasília para 15 de dezembro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou o julgamento de 30 ações penais relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro para o dia 15 de dezembro. Essas ações têm como alvo indivíduos envolvidos na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Todas as pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) enfrentam acusações de associação criminosa, dano qualificado, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.

Ainda que os julgamentos relacionados aos atos golpistas estejam sendo realizados no plenário virtual, é importante ressaltar que a sessão para essas novas ações está prevista para durar até 5 de fevereiro, devido ao recesso do judiciário ao final do ano. Durante esse período, os votos serão registrados remotamente, e não haverá deliberação entre os ministros.

Até o momento, o STF condenou 30 pessoas por participação direta nos atos golpistas, aplicando penas que variam de 13 a 17 anos de prisão. Além disso, os condenados também são responsáveis solidários por cobrir os prejuízos causados pela depredação, estimados em no mínimo R$ 30 milhões.

Essas ações têm despertado grande interesse público, visto que as manifestações do dia 8 de janeiro geraram grande repercussão e preocupação no país. Com o julgamento das 30 ações penais agendado, a expectativa é que a Justiça possa julgar e punir de forma adequada os envolvidos nesses atos que atentaram contra a ordem democrática e o patrimônio público.

É importante ressaltar que o STF tem atuado de forma incisiva no sentido de responsabilizar os envolvidos nos atos golpistas, demonstrando seu compromisso em preservar a estabilidade institucional do país. Com a aproximação do julgamento, a sociedade aguarda ansiosamente por um desfecho que traga justiça e responsabilização para os responsáveis pela depredação e invasão das sedes dos Três Poderes.