JUSTIÇA – STF Mapeia Organizações Criminosas para Reforçar Combate ao Crime Organizado e Defender Direitos Humanos no Brasil

Na última sexta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, anunciou que o CNJ iniciará um mapeamento das organizações criminosas que operam no Brasil. A declaração foi feita durante a instalação de varas de combate à violência contra a mulher em Bauru, no interior de São Paulo.

O foco da iniciativa surge em meio a uma intensa discussão sobre a violência e a criminalidade no país, especialmente após os eventos da Operação Contenção, que resultou em mais de 120 mortes no Rio de Janeiro, parte de uma ação coordenada para desarticular grupos como o Comando Vermelho. De acordo com Fachin, o mapeamento visa fornecer informações que permitirão ao sistema de Justiça, incluindo as polícias, desenvolver estratégias mais eficazes para o combate ao crime organizado.

Fachin enfatizou a importância de um olhar mais abrangente sobre a situação das organizações criminosas, afirmando que a atuação judiciária está focada em duas frentes principais. Uma delas é a própria criação do mapa, que revelará a origem, localização e os pontos de interesse desses grupos, facilitando a formulação de políticas públicas de segurança mais efetivas e integradas.

Outro aspecto ressaltado por Fachin foi a necessidade de abordar a proteção dos direitos humanos como uma questão central na segurança pública. Ele destacou que a presença de organizações criminosas muitas vezes está atrelada a conexões que se iniciam dentro do sistema penitenciário. Segundo ele, romper essas ligações é fundamental para desarticular as redes criminosas que operam no país.

Os desdobramentos da Operação Contenção estão sendo monitorados pelo STF por meio da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, processo que visa a implementação de medidas que reduzam a letalidade policial no Rio de Janeiro. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes solicitou esclarecimentos ao governador do estado, Claudio Castro, a respeito das ocorrências durante a operação. Uma audiência sobre o tema já foi agendada para a próxima segunda-feira, 3, no Rio. Essa série de ações demonstra a crescente preocupação do Judiciário com os impactos da violência e do crime organizado na sociedade brasileira.

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