A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, abordou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a considerou formalmente adequada. Ela esclareceu que o recurso, denominado embargos declaratórios, tem como objetivo corrigir possíveis omissões ou ambiguidades no julgamento anterior, mas não almeja alterar o conteúdo da decisão.
Cármen Lúcia destacou que o recurso poderia estar mais interessado em rediscutir o acórdão anterior, do que em esgotar a investigação da matéria. “Sob a justificativa de sanar vícios inexistentes, tenta-se questionar o acórdão que aceitou a denúncia”, advertiu a ministra. Ela também destacou que o julgamento para o recebimento da denúncia não é uma discussão profunda sobre o mérito da acusação, mas sim uma análise preliminar dos indícios.
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino se alinharam à relatora, formando a maioria para manter Moro como réu. Os outros ministros da turma, Luiz Fux e Cristiano Zanin, ainda precisam votar. Com a rejeição do recurso até o momento, a ação penal contra o senador prossegue.
A questão começou a ganhar força em abril de 2023, quando Moro foi denunciado pela então vice-procuradora da República, Lindôra Araújo, após a divulgação de um vídeo em que ele supostamente insinuava sobre a compra de um habeas corpus do ministro Gilmar Mendes. A gravação, realizada durante uma conversa informal, gerou preocupações sobre a conduta do senador.
Durante o julgamento, o advogado de Moro, Luiz Felipe Cunha, pediu a rejeição da denúncia, ressaltando que seu cliente se retratou publicamente e utilizou um termo que considerou infeliz em um contexto descontraído. A situação, que envolve figuras proeminentes da política brasileira, continua a ser um capítulo importante nas discussões sobre ética e limites das críticas no âmbito da política nacional.
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