JUSTIÇA – STF Mantém Prisões de Empresários Envolvidos em Fraude ao INSS Durante Julgamento Virtual da Segunda Turma, Aguardando Decisão Final.

Na última sexta-feira, 26 de setembro, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto em favor da manutenção das prisões dos empresários Antonio Carlos Camilo Antunes, popularmente conhecido como Careca do INSS, e Maurício Camisotti. O voto foi proferido no âmbito do julgamento virtual da Segunda Turma da Corte, que está analisando a decisão tomada por Mendonça no último dia 12 de setembro, quando ele determinou as prisões.

Ambos os acusados estão sob investigação da Polícia Federal, que apura a possibilidade de descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esta investigação faz parte da Operação Sem Desconto, que revela indícios de uma estrutura criminosa complexa, com vários operadores envolvidos em um esquema de desvio de recursos que deveriam ser destinados a aposentados, acarretando sérios prejuízos a essa população vulnerável.

Ainda na quinta-feira (25), Antônio Carlos Antunes compareceu à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito e alegou sua inocência, comprometendo-se a apresentar documentos à Polícia Federal que corroborariam sua defesa. As suas declarações ressaltam a intensa mobilização dos réus em buscar a reabilitação de suas imagens públicas e a contestação das acusações que pesam contra eles.

Ao justificar a necessidade das prisões, Mendonça destacou que tais medidas são fundamentais para assegurar o progresso das investigações. Ele enfatizou o risco de obstrução da justiça, visto que a investigação envolve um esquema complexo envolvendo múltiplas pessoas, que pode dificultar a apuração dos fatos e a responsabilização dos culpados.

O julgamento virtual seguirá até a próxima sexta-feira, dia 3 de outubro. Neste intervalo, os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e Edson Fachin devem apresentar seus votos. Gilmar Mendes, por sua vez, se declarou impedido de participar da análise do caso. Essa situação gera expectativas sobre a possível continuidade ou revisão das determinações já estabelecidas pelo ministro Mendonça, e o desfecho dessa grave investigação terá repercussões significativas, especialmente para os beneficiários do INSS.

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