JUSTIÇA – STF Mantém Prisão Preventiva de Jair Bolsonaro Após Tentativa de Fuga e Alegações de Paranoia Em Meio a Tensão Política no País

Em uma decisão unânime, os quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mantiveram a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra detido em uma sala da Polícia Federal em Brasília desde o último sábado. O julgamento ocorreu durante uma sessão virtual extraordinária e teve início às 8h desta segunda-feira. A ministra Cármen Lúcia, por último a votar, se alinha completamente ao relator Alexandre de Moraes, sem apresentar um voto escrito.

Bolsonaro foi detido após tentar danificar sua tornozeleira eletrônica utilizando um ferro de solda, confessando posteriormente, em audiência de custódia, que atos impulsivos foram motivados por “paranoia” ocasionada por medicamentos. A decisão de Moraes também levou em conta uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, que ocorreria em frente ao condomínio onde Bolsonaro estava sob prisão domiciliar. O ministro enfatizou que essa convocação indicava uma tentativa de fuga por parte do ex-mandatário, beneficiada pelo clima de confusão gerado pela manifestação.

O relator Alexandre de Moraes destacou que a prisão preventiva tinha como objetivo garantir a correta aplicação da lei penal. O ministro Flávio Dino, que também participou do julgamento, apresentou um voto por escrito onde ressaltou que a vigília representava uma grave ameaça à ordem pública, expondo os moradores da área a riscos.

A defesa de Bolsonaro alegou que o ex-presidente estava passando por uma “confusão mental” em decorrência da interação de medicamentos, e já havia solicitado anteriormente que ele cumprisse a pena em regime domiciliar por questões humanitárias, um pedido que foi negado pelo STF.

Adicionalmente, cabe destacar que Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa visando um golpe de Estado, após a derrota nas eleições de 2022. Os primeiros recursos apresentados por sua defesa, assim como de outros seis acusados na mesma ação, foram rejeitados pela Primeira Turma.

A defesa tinha até esta segunda-feira para apresentar novos embargos de declaração, que buscam esclarecer aspectos da decisão, mas normalmente não alteram o resultado do julgamento. Eles também poderiam optar por embargos infringentes, que visam reverter a condenação, mas isso só é possível em casos onde haja mais de um voto divergente, o que não ocorreu neste contexto. Historicamente, Moraes tem determinado o cumprimento de pena após a rejeição de embargos, considerando recursos subsequentes como meramente prolongadores do processo.