O julgamento, realizado de forma virtual e iniciado na semana anterior à decisão, teve como foco um recurso apresentado pela defesa do ex-atleta. Essa defesa buscava reverter uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia homologado a sentença da Justiça italiana e ordenado a sua prisão imediata. A sentença do STJ foi proferida em março do ano passado e indicava que a pena aplicada na Itália deveria ser cumprida no Brasil.
A ampla maioria dos ministros da Corte se manifestou a favor da manutenção da prisão, destacando a gravidade do delito e a necessidade de cumprimento da pena. Os ministros que votaram pela manutenção da medida foram Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques.
A única dissensão veio do ministro Gilmar Mendes, que alegou que a prisão de Robinho não poderia ser executada antes que todas as possibilidades de recurso à decisão do STJ fossem esgotadas. Mendes sustentou que o princípio do direito ao devido processo deve ser respeitado antes de se promover a execução de uma pena, o que provoca intensos debates sobre a aplicação da justiça e os direitos dos réus.
Atualmente, Robinho encontra-se no complexo penitenciário de Tremembé, em São Paulo. A continuidade do caso levanta importantes questões sobre a resposta do sistema judiciário brasileiro a crimes de violência sexual, bem como o impacto de condenações internacionais na aplicação da justiça no país. Essa situação é emblemática e deverá continuar a ser objeto de discussão tanto na esfera jurídica quanto na opinião pública.
